Advogado acusado de apropriação indébita continuará preso

No caso em questão, o advogado foi condenado a quatro anos de prisão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de R$ 13 mil por reparação de danos à vítima.

Ministro Eros Grau nega liminar a enfermeiro condenado por desvios no Cofen

O ministro Eros Grau indeferiu o pedido de liminar do ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) Gilberto Linhares Teixeira que, em Habeas Corpus (HC 104017).

Técnico em necrópsia de Xanxerê é condenado por improbidade administrativa

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça condenou o policial civil Gilmar Pereira, técnico em necrópsia que cumpria escala de plantão na cidade de Xanxerê, à perda da função pública, bem como pagamento de multa civil no valor de seu vencimento, por atos de improbidade administrativa.

TJ mantém condenação para motorista que matou no trânsito

A votação foi unânime.

Jornal absolvido por denunciar quadrilha antes da condenação criminal

Em 1º Grau, o valor estipulado havia sido R$ 7,5 mil.

Mantida expropriação de área para frigorífico em São Borja

Por unanimidade, a 21ª Câmara Cível do TJRS manteve a expropriação pelo Município de São Borja da área que será destinada à construção de um frigorífico.

1ª Turma Recursal mantém condenação criminal por exercício irregular da advocacia

Em sessão realizada a 1ª Turma negou provimento ao recurso interposto por M.S.C. contra a sentença que a condenou à prestação de serviços comunitários por 1 ano.

MPF/PB denuncia acusado de pedofilia

O denunciado teria divulgado na internet fotos de sexo explícito envolvendo crianças.

Justiça do RS condena ladrão e determina que ele fique em casa por falta de prisão adequada

1ª Turma: Lei penal não pode retroagir se não for para beneficiar o réu

CCJ aprova novas regras para quebra de sigilo telefônico

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (27), por unanimidade, texto substitutivo a projeto do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) disciplinando a quebra, por ordem judicial, do sigilo das ligações telefônicas para investigação criminal ou para fins de instrução de processo penal.

Atraso de ônibus da Reunidas gera indenização de R$ 5 mil

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ, em processo sob a relatoria do desembargador substituto Jaime Luiz Vicari, condenou a empresa de transporte coletivo Reunidas ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a Maria Hosang.

Maluf é multado em tribunais de Suíça e Ilha de Jersey

Decisão considera ilícito o interrogatório realizado por videoconferência

Câmara pune celular em prisão e amplia bloqueio de bens

Menor infrator pode ter agravante de pena após os 18 anos

Portaria nº 1, de 23/01/07

Estabelece e institui documentos necessários à instrução de processos administrativos de naturalização.

Condenado por homicídio pede diminuição de pena no STF

OAB-PA é contra revista de advogado em presídio